Coletivo SOS Vale Encantado

Este documento apresenta o estudo técnico desenvolvido pelo Instituto Mãos da Terra (IMATERRA) em parceria com o Coletivo SOS Vale Encantado, considerando as orientações do Termo de Referência elaborado pelo IMATERRA, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto e a Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (SECIS) da Prefeitura Municipal de Salvador. O estudo técnico segue as diretrizes presentes no documento denominado “Roteiro para criação de Unidades de Conservação municipais,” publicado em 2010 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Este estudo tem por objetivo atender a determinação constante no parágrafo 4º do art. 279 da Lei nº 9069/2016, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU 2016), o qual especifica como diretriz a elaboração de estudos visando o enquadramento do Parque Ecológico do Vale Encantado numa das categorias de Unidade de Conservação de Proteção Integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O art. 250 da referida Lei determina a necessidade de realização de estudos específicos na área do Parque Ecológico do Vale Encantado para criação de uma Unidade de Conservação Municipal.

Estudo técnico desenvolvido pelo Instituto Mãos da Terra (IMATERRA) em parceria com o Coletivo SOS Vale Encantado

O Parque Ecológico do Vale Encantado abriga um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica localizados no entorno da Av. Luís Viana Filho (Avenida Paralela), e forma um mosaico de ecossistemas composto por floresta ombrófila, restinga e zonas úmidas, abrigando espécies animais raras, endêmicas da Mata Atlântica e ameaçadas de extinção.

 

A região do Parque Ecológico do Vale Encantado está sob intensa pressão imobiliária e expansão urbana, o que demanda a implementação de políticas públicas que assegurem a manutenção de suas áreas preservadas e dos serviços ecossistêmicos associados, garantido a provisão de seus benefícios para a sociedade.

A criação da Unidade de Conservação Municipal proposta neste estudo, intitulada de Refúgio de Vida Silvestre do Vale Encantado, representa um importante marco para a política pública de conservação da biodiversidade urbana no município de Salvador e assegura inúmeros benefícios para a qualidade de vida de sua população. Esta iniciativa também evidencia o comprometimento da gestão municipal com a conservação dos remanescentes de Mata Atlântica ainda existentes na cidade e de seus serviços ecossistêmicos associados, os quais contribuem para a manutenção de uma paisagem e de sistemas socioecológicos singulares.

 

O estudo técnico compreende o Capítulo 1 que integra a Contextualização legal e jurídica, o diagnóstico ambiental (Capítulos 2 a 6), além dos capítulos relacionados a Situação Fundiária e o Memorial Descritivo, o Potencial para Visitação Pública, a Definição da Categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Zona de Amortecimento e a Formação de Corredores Ecológicos que correspondem aos capítulos 7, 8, 9, 10, e 11, respectivamente.

O Capítulo 1 se refere a Contextualização legal e jurídica, e descreve as políticas públicas relacionadas a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais que fundamentam a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral em questão. Os Capítulos 2, 3, 4, 5 e 6 compõem o Diagnóstico Ambiental e contemplam a descrição das características dos meios físico, biótico e socioeconômico, além de informações sobre a existência de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade na área de estudo, e os Impactos Positivos Potencias decorrentes da criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região do Parque Ecológico do Vale Encantado. O Capítulo 7 abrange as informações relativas a Situação Fundiária e o Memorial Descritivo dos limites da área proposta para criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral. O Capítulo 8 caracteriza o Potencial para Visitação Pública na área da futura Unidade de Conservação de Proteção Integral, descrevendo os seus atributos naturais que constituem atrativos potenciais para a implantação de programas de educação ambiental e ecoturismo. O Capítulo 9 contempla a Definição da Categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral considerando os estudos realizados nas etapas anteriores e os critérios compatíveis com a categoria proposta. O Capítulo 10 descreve a Zona de Amortecimento a ser instituída no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCI) proposta, visando minimizar os impactos negativos sobre a UCI. Finalizando, o Capítulo 11 caracteriza a paisagem localizada no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral proposta, visando a Formação de Corredores Ecológicos para potencializar a conectividade entre os remanescentes de Mata Atlântica da região e maximizar a conservação da biodiversidade e de seus serviços ecossistêmicos.

Baixe o estudo na íntegra (arquivo em anexo) ou em capítulos

EQUIPE TÉCNICA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS, QUADROS E TABELAS

CONTEXTUALIZAÇÃO LEGAL E JURÍDICA

MEIO FÍSICO

MEIO BIÓTICO

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO...

CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA

IMPACTOS POSITIVOS ASSOCIADOS À MANUTENÇÃO...

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO

POTENCIAL PARA VISITAÇÃO PÚBLICA

DEFINIÇÃO DE CATEGORIA DE UNIDADE...

ZONA DE AMORTECIMENTO DO REFÚGIO...

FORMAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓTGICOS...

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

ANEXOS

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