A criação da Unidade de Conservação Municipal proposta neste estudo, intitulada de Refúgio de Vida Silvestre do Vale Encantado, representa um importante marco para a política pública de conservação da biodiversidade urbana no município de Salvador e assegura inúmeros benefícios para a qualidade de vida de sua população. Esta iniciativa também evidencia o comprometimento da gestão municipal com a conservação dos remanescentes de Mata Atlântica ainda existentes na cidade e de seus serviços ecossistêmicos associados, os quais contribuem para a manutenção de uma paisagem e de sistemas socioecológicos singulares.

 

O estudo técnico compreende o Capítulo 1 que integra a Contextualização legal e jurídica, o diagnóstico ambiental (Capítulos 2 a 6), além dos capítulos relacionados a Situação Fundiária e o Memorial Descritivo, o Potencial para Visitação Pública, a Definição da Categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Zona de Amortecimento e a Formação de Corredores Ecológicos que correspondem aos capítulos 7, 8, 9, 10, e 11, respectivamente.

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O Capítulo 1 se refere a Contextualização legal e jurídica, e descreve as políticas públicas relacionadas a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais que fundamentam a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral em questão. Os Capítulos 2, 3, 4, 5 e 6 compõem o Diagnóstico Ambiental e contemplam a descrição das características dos meios físico, biótico e socioeconômico, além de informações sobre a existência de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade na área de estudo, e os Impactos Positivos Potencias decorrentes da criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região do Parque Ecológico do Vale Encantado. O Capítulo 7 abrange as informações relativas a Situação Fundiária e o Memorial Descritivo dos limites da área proposta para criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral. O Capítulo 8 caracteriza o Potencial para Visitação Pública na área da futura Unidade de Conservação de Proteção Integral, descrevendo os seus atributos naturais que constituem atrativos potenciais para a implantação de programas de educação ambiental e ecoturismo. O Capítulo 9 contempla a Definição da Categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral considerando os estudos realizados nas etapas anteriores e os critérios compatíveis com a categoria proposta. O Capítulo 10 descreve a Zona de Amortecimento a ser instituída no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCI) proposta, visando minimizar os impactos negativos sobre a UCI. Finalizando, o Capítulo 11 caracteriza a paisagem localizada no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral proposta, visando a Formação de Corredores Ecológicos para potencializar a conectividade entre os remanescentes de Mata Atlântica da região e maximizar a conservação da biodiversidade e de seus serviços ecossistêmicos.